Questões Prefeitura de Abadiânia - GO 2024 para Fiscal Ambiental

Q2471661

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal Ambiental |

Q2471661 Direito Ambiental

Qual das alternativas abaixo representa uma etapa correta do procedimento de licenciamento ambiental de acordo com resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997:

Emissão de parecer técnico conclusivo antes da solicitação de esclarecimentos pelo órgão ambiental competente.

Análise dos documentos, projetos e estudos ambientais após o requerimento da licença ambiental pelo empreendedor.

Deferimento ou indeferimento do pedido de licença antes da realização de vistorias técnicas.

Realização de audiência pública antes da solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente.

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Q2471663

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal Ambiental |

Q2471663 Direito Ambiental

De acordo com a resolução CONAMA nº 237, qual das seguintes alternativas sobre os prazos de análise das licenças ambientais está correta:

O prazo máximo para análise é de 12 (doze) meses, independentemente da existência de EIA/RIMA ou audiência pública.

A contagem do prazo de análise é suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo órgão ambiental competente.

Os prazos estipulados podem ser alterados unilateralmente pelo órgão ambiental competente, independentemente da concordância do empreendedor.

O prazo máximo para análise é de 6 (seis) meses, podendo ser estendido para até 24 (vinte e quatro) meses em casos excepcionais.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Abadiânia - GO 2024 para Fiscal Ambiental

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