Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES 2016 para Arquiteto Urbanista
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623258
Direito Constitucional
Segundo a Lei dos Crimes de Responsabilidade
(Lei nº 1.079/1950), não havendo previsão acerca do
processo nos crimes de responsabilidade dos
Governadores nas respectivas constituições
estaduais, o julgamento deverá ser proferido por um
tribunal sob a presidência do Presidente do Tribunal
de Justiça local. Tal Tribunal, no qual o Presidente do
Tribunal de Justiça terá direito a voto de qualidade,
será composto de:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623259
Direito Penal
Configura-se especificamente o crime de corrupção
passiva privilegiada, se:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623260
Direito Administrativo
Sendo o fornecedor de um produto o único a
produzi-lo, haveria impossibilidade de competição.
Tal situação, em relação ao procedimento licitatório e
segundo a Lei nº 8.666/1993, tipifica caso de:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623261
Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova
Venécia – ES, as Comissões Parlamentares de
Inquérito serão criadas pelo requerimento de, no
mínimo:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623262
Legislação Municipal
O processo legislativo municipal, segundo previsão
do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Nova
Venécia, NÃO compreende a elaboração de: