Questões de Concurso Público Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Assessor Jurídico
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico |
Q2373436
Direito Constitucional
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para processar e
julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade pertence ao
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico |
Q2373437
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a despesa da Câmara Municipal com folha de pagamento,
incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, não poderá exceder
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico |
Q2373438
Direito Constitucional
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, os entes federados
organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Estados e ao Distrito
Federal atuar prioritariamente no ensino