Questões de Concurso Público PGE-RS 2011 para Procurador do Estado

O Ministério Público fiscaliza as que forem públicas e não as privadas.

A sua instituição poderá ser feita por contrato particular se for fundação privada.

Se funcionarem em mais de um Estado, a fiscalização compete a cada Ministério Público Estadual em que houver atividade.

A fiscalização do Ministério Público outorga-lhe o poder de fazer os estatutos caso haja omissão do instituidor e desde que seja fundação pública.

Caso haja insuficiência de bens para instituir a fundação, os que existirem serão destinados ao Estado membro no qual ela teria sua atividade principal.