Questões de Concurso Público CREMERS 2024 para Arquivista

Um controlador é a pessoa jurídica que tem como propósito atuar como canal de comunicação entre o operador e o encarregado. 

Uma das finalidades da LPGD é realizar o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

O princípio de “livre acesso” é destinado a garantir medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda e alteração.

O tratamento de dados poderá ser realizado somente quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

É permitida a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica.