Questões de Concurso Público Prefeitura de Bagé - RS 2024 para Engenheiro Ambiental

A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A licença prévia é concedida com o intuito de assegurar que o projeto e atividade desempenhada estejam coerentes com a viabilidade ambiental do local.

II. Para que ocorra a concessão da chamada Licença de Instalação (LI), que autoriza a operação do empreendimento, são solicitados atendimentos de condicionantes.

III. O órgão responsável pela emissão de licença de operação de qualquer atividade é o órgão ambiental estadual e, assim como nas demais licenças de instalação e operação, ela está condicionada ao atendimento de exigências ambientais. 

A Resolução Conama nº 357/2005 dispõe sobre o enquadramento dos corpos de águas superficiais e define como salobras as águas com salinidade: 

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua descrição. 

Coluna 1

1. Fundamentos. 2. Objetivos. 3. Diretrizes. 4. Instrumentos.

Coluna 2

( ) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

( ) Articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

( ) Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

( ) Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Levando em consideração a importância da outorga em relação ao gerenciamento dos recursos hídricos, assinale a alternativa que melhor descreve o papel dessa concessão. 

A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como um de seus principais objetivos: