Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2024 para Contador - 30H

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Q2417839 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é competência privativa da Câmara dos Deputados:
Alternativas
Q2417840 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2437961 Direito Constitucional
Segundo o Art. 29 da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de _________ Vereadores para Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2437971 Direito Constitucional
Em 31/12/2022, o Município de BVW alcançou um montante de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), relativo à receita resultante de impostos e transferências recebidas. Logo, para atender ao disposto no Art. 212 da Constituição Federal, deverá aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: C
4: D