Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município
Aplicada em 09/03/14Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 80 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 1.2 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
- 1.3 Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica 1 questão
- 1.4 Organização da Administração Pública 2 questões
- 1.5 Administração Indireta 1 questão
- 1.6 Autarquias 1 questão
- 1.7 Fundações Públicas 1 questão
- 1.8 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 1.9 Poderes da Administração 1 questão
- 1.10 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 1.11 Poder de polícia 1 questão
- 1.12 Atos administrativos 3 questões
- 1.13 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 2 questões
- 1.14 Responsabilidade civil do estado 2 questões
- 1.15 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
- 1.16 Desconcentração e Descentralização Administrativa 1 questão
- 1.17 Conceito e classificação dos atos administrativos 2 questões
- 1.18 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 1.19 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 1.20 Limitação administrativa 1 questão
- 1.21 Ocupação temporária 1 questão
- 1.22 Requisição administrativa 1 questão
- 1.23 Tombamento 1 questão
- 1.24 Servidão administrativa 1 questão
- 1.25 Bens Públicos na Administração Pública 2 questões
- 1.26 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 1.27 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 1.28 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 1.29 Parcerias público-privadas 1 questão
- 1.30 Serviços Públicos 1 questão
- 1.31 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 1.32 Acumulação de cargos e funções 1 questão
- 1.33 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 1.34 Contratos Administrativos 1 questão
- 1.35 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 1.36 Teoria dos motivos determinantes 1 questão
- 1.37 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
- 2.1 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 2.2 Ação Popular 1 questão
- 2.3 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 2.4 Teoria da Constituição 1 questão
- 2.5 Direitos Políticos 1 questão
- 2.6 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 2.7 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 2.8 Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico 1 questão
- 2.9 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 2.10 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 2.11 Repartição de Competências Constitucionais 2 questões
- 2.12 Funções Essenciais à Justiça 2 questões
- 2.13 Ministério Público 1 questão
- 2.14 Advocacia Pública 1 questão
- 2.15 Defensoria Pública no Direito Constitucional 1 questão
- 2.16 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 2.17 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 2.18 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 2.19 Advocacia 1 questão
- 2.20 Conselho Nacional de Justiça 1 questão
- 2.21 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 2.22 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
- 2.23 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 3.1 Recursos 4 questões
- 3.2 Apelação no CPC 1973 1 questão
- 3.3 Cumprimento de sentença 1 questão
- 3.4 Obrigações de entrega de coisa 1 questão
- 3.5 Obrigações de pagamento de quantia certa 1 questão
- 3.6 Impugnação ao cumprimento de sentença 1 questão
- 3.7 Recurso Extraordinário 1 questão
- 3.8 Dos Atos Processuais 1 questão
- 3.9 Nulidades no CPC 1973 1 questão
- 3.10 Da Intervenção de terceiros 1 questão
- 3.11 Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros 1 questão
- 3.12 Pressupostos Processuais 1 questão
- 3.13 Capacidade de Ser Parte 1 questão
- 3.14 Ação Rescisória 1 questão
- 3.15 Recurso ordinário constitucional 1 questão
- 3.16 Processo de execução 3 questões
- 3.17 Execução contra a Fazenda Pública 1 questão
- 3.18 Das Defesas do Devedor: Exceção de Pré-Executividade 1 questão
- 3.19 Recurso Especial 1 questão
- 3.20 Sentença 1 questão
- 3.21 Procedimento ordinário 1 questão
- 3.22 Ações Coletivas no CPC 1973 2 questões
- 3.23 Ação Popular 1 questão
- 3.24 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 1 questão
- 3.25 Execução fiscal 1 questão
- 4.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 3 questões
- 4.2 Conceito legal de tributo 1 questão
- 4.3 Classicação Tripartida X Pentapartida 2 questões
- 4.4 Tributos Municipais 1 questão
- 4.5 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 4.6 Princípio da Legalidade 1 questão
- 4.7 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 4.8 Princípio da Isonomia 1 questão
- 4.9 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 4.10 Imunidade Recíproca 1 questão
- 4.11 A imunidade tributária Cultural 1 questão
- 4.12 Obrigação Tributária 1 questão
- 4.13 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 4.14 Lançamento Tributário 1 questão
- 4.15 Modalidades de Lançamento 1 questão
- 4.16 Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário 1 questão
- 4.17 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 7.1 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 2 questões
- 7.2 Diretrizes Gerais 2 questões
- 7.3 Do plano diretor 2 questões
- 7.4 Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001 1 questão
- 8.1 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1 questão
- 8.2 Áreas de preservação permanente – APP 1 questão
- 8.3 Reserva legal 1 questão
- 8.4 Responsabilidade ambiental 2 questões
- 8.5 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 questões
- 9.1 Responsabilidade civil 1 questão
- 9.2 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 9.3 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 9.4 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 9.5 Contratos em Espécie 1 questão
- 9.6 Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa 1 questão
- 11.1 Crimes contra a administração pública 2 questões
- 11.2 Usurpação de função pública 1 questão
- 11.3 Desobediência 1 questão
- 11.4 Desacato 1 questão
- 11.5 Contrabando 1 questão
- 11.6 Legislação Penal Especial 1 questão
- 11.7 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão