Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC 2023 para Advogado Público
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230328
Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano é de
responsabilidade do Poder Público municipal, tendo suas
diretrizes fixadas na Lei Federal n.º 10.257/2001.
Segundo essa lei:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230334
Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº. 12.587,
de 3 de janeiro de 2012) tem por objetivo contribuir para
o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização
das condições que contribuam para a efetivação dos
princípios, objetivos e diretrizes da política de
desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da
gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade
Urbana. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta: