Questões de Concurso Público Prefeitura de Cariacica - ES 2020 para Guarda Municipal I
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |
Q1669666
Direitos Humanos
Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de
Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”),
prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que
se presuma sua inocência enquanto não se comprove
legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa
tem direito, em plena igualdade, de: