Questões de Concurso Público MPE-SP 2013 para Analista de Promotoria I

A inamovibilidade garante ao promotor de justiça, de modo absoluto, a impossibilidade de remoção sem seu consentimento.

Aos promotores de justiça é vedado exercer outro cargo ou função, inclusive o magistério, salvo, neste último caso, se estiverem disponibilidade.

A irredutibilidade de subsídio garante aos membros do Ministério Público imunidade tributária de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Aos membros do Ministério Público é vedado dedicar- se à atividade político-partidária, bem como receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo e honorários.

A vitaliciedade é equivalente à estabilidade, posto que os membros do Ministério Público e os servidores públicos podem perder o cargo não só por decisão judicial, como também por processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Legalidade, publicidade e auto-executoriedade.

Legitimidade, legalidade e autonomia funcional.

Unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Probidade administrativa, autonomia administrativa.

Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de salários.