Questões de Concurso Público PC-RJ 2014 para Papiloscopista Policial de 3ª Classe

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Q453802 Direito Penal
Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:
Alternativas
Respostas
1: E