Questões de Concurso Público PC-CE 2021 para Escrivão de Polícia Civil
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Q1810084
Direito Constitucional
Qual matéria pode ser objeto de emenda constitucional?
Q1810091
Direito Constitucional
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais,
inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma
constitucional é classificada como norma