Questões Prefeitura de Vila Valério - ES 2023 para Cuidador Social

Q2174037

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Cuidador Social |

Q2174037 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

Uma lei que regula os direitos de idosos.

Um conjunto de normas que estabelecem as bases para a proteção da infância e juventude.

Uma legislação que determina o limite máximo de idade para o trabalho infantil.

Um estatuto que estabelece as regras de convivência familiar e social para menores de idade.

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