Questões de Concurso Público TRE-MA 2015 para Analista Judiciário - Judiciária

A evicção parcial permite ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, salvo se este não for considerável, hipótese em que somente caberá direito à indenização.

A clausula resolutiva tácita opera de pleno direito, independente de interpelação.

No contrato aleatório, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos, e assumir as obrigações dele decorrentes .

Havendo vício redibitório em coisa objeto de contrato, o alienante tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato, ainda que conhecesse o vício ou defeito da coisa.