A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao tratar do ensino básico, estabeleceu expressamente que esta
modalidade de ensino tem por finalidades: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Para tanto, um dos aspectos garantidores constantes na LDB foi a definição de regras comuns para a organização
da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Nesse contexto, no que diz respeito ao rendimento escolar,
este observará os seguintes critérios, EXCETO: