Questões de Concurso Público Câmara de Jandira - SP 2020 para Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre a forma de aquisição da propriedade conhecida como “posse”.

O Código Civil, especificamente no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico, aponta, expressamente, as hipóteses de nulidade absoluta. Dentre as alternativas abaixo, uma não consiste em hipótese de nulidade absoluta do negócio jurídico, assinale-a:

Em relação às disposições dos contratos em geral do Código Civil, considere as seguintes afirmativas: I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável a quem se beneficia delas. II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado. III. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. IV. A proposta de contrato obriga o proponente, somente nos casos em que não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):