Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedra Branca - CE 2023 para Advogado
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326885
Direito Constitucional
No atinente aos direitos políticos, incluindo as questões
municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326886
Direito Constitucional
Segundo Paulo Bonavides, em Curso de Direito
Constitucional, não se conhece uma única forma de união
federativa contemporânea em que o princípio da autonomia
municipal tenha alcançado grau de caracterização política e
jurídica tão alto e expressivo quanto aquele que consta da
definição constitucional do novo modelo implantado no País
com a Carta de 1988, a qual impõe aos aplicadores de princípios
e de regras constitucionais uma visão hermenêutica muito mais
larga no tocante à defesa e à sustentação daquela garantia.
Nunca esteve o município numa organização federativa tão
perto de configurar aquela realidade de poder – chamado
pouvoir municipal – almejado por numerosas parcelas de
publicistas liberais dos séculos XVIII e XIX, quanto na
Constituição brasileira de 1988.
Conforme asseverado, a Constituição Federal de 1988 elevou o
município à condição de ente federado, estabelecendo uma
descentralização e a existência de soberania, para União,
estados e municípios, conforme preconizado desde o artigo 1º.
A elevação do município foi inovação do Federalismo brasileiro.
No concernente às competências constitucionais dos
municípios, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326887
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e dos deveres individuais e
coletivos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326888
Direito Constitucional
Sobre controle de constitucionalidade, assinale a
alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional de
1988.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326889
Direito Constitucional
Com relação à classificação das constituições, quanto à
origem, a doutrina classifica as constituições em promulgadas e
em outorgadas. As promulgadas derivam dos trabalhos de uma
Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes
do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração; ao passo
que as outorgadas são elaboradas e estabelecidas sem a
participação popular, por intermédio da imposição do poder da
época.
Assinale a alternativa CORRETA no que concerne às
constituições brasileiras classificadas como outorgadas.