Questões de Concurso Público MPE-BA 2014 para Analista Técnico - Direito
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837681
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A política nacional do idoso tem por objetivo
assegurar os direitos sociais do idoso, criando
condições para promover sua autonomia,
integração e participação efetiva na sociedade.
Considera-se idoso a pessoa