Questões de Concurso Público MPE-BA 2014 para Analista Técnico - Direito
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837660
Direito Civil
Quando alguém, premido da necessidade de
salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano
conhecido pela outra parte, assume obrigação
excessivamente onerosa, configura
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837661
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
III. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
IV. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.