Questões de Concurso Público MPE-BA 2014 para Analista Técnico - Direito
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837676
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837677
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente, e à sua livre escolha:
I. exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.
II. aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.
III. rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
IV. exigir o valor do produto anunciado em dobro.