Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO 2024 para Guarda Municipal

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, cabe as guardas municipais exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal. Nesse sentido, a respeito das regras de trânsito, assinale a afirmativa correta. 

Em relação às Normas Gerais de Circulação e Condutas definidas na Lei 9.503/97, é correto afirmar:

O artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro e seus respectivos parágrafos regulamentam a educação para o trânsito. Das afirmações abaixo, qual expressa corretamente uma obrigação estabelecida em relação à educação para o trânsito?