Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Piauí - PI 2023 para Procurador
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |
Q2338787
Direito Constitucional
Determinado Município pretende instituir, em
2024, seu regime próprio de previdência social
(RPPS). Acerca das disposições aplicáveis da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |
Q2338788
Direito Penal
Assinale a alternativa correta, de acordo com as
disposições do Código Penal:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |
Q2338789
Direito Penal
Determinado servidor público conhecido no
Município em que reside, gosta de ostentar sua
condição de agente público e praticar atos
questionáveis, visando unicamente sua mera
satisfação pessoal. Certa ocasião em que o servidor
presidia uma audiência pública, constrangeu um
advogado com ameaça de prisão para que este
revelasse a todos os presentes os casos judiciais
particulares de um Vereador, cliente do advogado.
De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº
13.869/2019, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |
Q2338790
Direito Administrativo
Se determinado servidor praticou ato isolado de
improbidade administrativa, a ação que visa aplicarlhe a sanção legal correspondente deve ser ajuizada
a contar da data de ocorrência do fato, sob pena de
prescrição, se nenhum outro fato afetar o curso do
prazo, em até:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |
Q2338791
Direito Penal
Observe as condutas descritas nos itens abaixo
e, em seguida, assinale alternativa correta, de
acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº
8.137/90:
I. Tomaz elaborou, mas não chegou a utilizar, um documento que simulava uma nota fiscal com o intuito de reduzir tributo que lhe cabia pagar.
II. Cíntia vendeu um aparelho refrigerador em sua loja para Luana, mas não emitiu nota fiscal, mesmo sabendo que era obrigatória a emissão, a fim de suprimir o tributo correspondente.
III. Quando solicitado, César não omitiu informações às autoridades fazendárias, mas falsificou uma declaração.
I. Tomaz elaborou, mas não chegou a utilizar, um documento que simulava uma nota fiscal com o intuito de reduzir tributo que lhe cabia pagar.
II. Cíntia vendeu um aparelho refrigerador em sua loja para Luana, mas não emitiu nota fiscal, mesmo sabendo que era obrigatória a emissão, a fim de suprimir o tributo correspondente.
III. Quando solicitado, César não omitiu informações às autoridades fazendárias, mas falsificou uma declaração.