Questões de Concurso Público MPDFT 2009 para Promotor de Justiça

Não cabe reconvenção nas ações de execução fiscal.

O indeferimento liminar da reconvenção desafia o recurso de agravo de instrumento.

Admite- se reconvenção nas ações populares, com pedido de indenização por danos morais e materiais, com fundamento no exercício abusivo do direito à ação popular.

No conjunto formado pela ação principal e pela reconvenção diz- se que há cumulação objetiva de ações.

É admissível reconvenção em ação rescisória desde que seu objeto seja o de também rescindir a mesma sentença ou acórdão.