Questões de Concurso Público MPDFT 2015 para Promotor de Justiça Adjunto

O Brasil adota o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional na avaliação das provas.

Sobre as perícias, consta no Código de Processo Penal que, na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, e que os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

No rito ordinário, o interrogatório é realizado pelo sistema presidencial, não havendo previsão de perguntas diretas das partes ao réu.

À testemunha faltosa, além da possibilidade de realização de condução coercitiva, podem ser impostos o pagamento de multa, o pagamento das despesas com a diligência de condução e a imputação de crime de desobediência.

O Superior Tribunal de Justiça não admite a utilização da serendipidade no caso de interceptação telefônica.