Questões de Concurso Público MPDFT 2015 para Promotor de Justiça Adjunto
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Q577668
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“João”, adolescente de 17 anos, foi apreendido pela
prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico
de drogas.
Q577677
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto aos direitos fundamentais de crianças e
adolescentes, assinale a opção CORRETA: