Questões de Concurso Público MPT 2022 para Procurador do Trabalho
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Q1984027
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos embargos de declaração, analise as assertivas a seguir:
I - Os provimentos judiciais obscuros são aqueles que deixam de se manifestar sobre tese firmada em casos de recursos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.
II - Aplica-se a contagem de prazo em dobro para embargos de declaração na hipótese em que litisconsortes tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, exceto aos processos em autos eletrônicos.
III - Os embargos de declaração podem ter efeitos modificativos se, ao suprir-se a omissão, outro aspecto da causa tenha de ser apreciado como consequência necessária.
IV - Os embargos de declaração serão cabíveis, por omissão, quando a decisão deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Os provimentos judiciais obscuros são aqueles que deixam de se manifestar sobre tese firmada em casos de recursos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.
II - Aplica-se a contagem de prazo em dobro para embargos de declaração na hipótese em que litisconsortes tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, exceto aos processos em autos eletrônicos.
III - Os embargos de declaração podem ter efeitos modificativos se, ao suprir-se a omissão, outro aspecto da causa tenha de ser apreciado como consequência necessária.
IV - Os embargos de declaração serão cabíveis, por omissão, quando a decisão deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
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