Questões de Concurso Público PGE-MS 2016 para Procurador do Estado
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Q1736349
Direito Constitucional
Na ordem constitucional inaugurada pela Constituição Cidadã de 1988 foi estabelecido um núcleo
intangível da Constituição com limitações à atuação do Poder Constituinte Reformador. Quanto a esse
tema, analise as alternativas e assinale a incorreta:
Q1736350
Direito Constitucional
Na Teoria Geral da Constituição temos a concepção em sentido material de que a Constituição,
como Constituição escrita, não contém somente normas que regulam a produção de normas jurídicas
gerais, mas também normas que regulam os procedimentos de criação, modificação e extinção
(revogação) e o/os órgão/ãos competente(s) para fazê-lo. Essa concepção é uma formulação que
corresponde à teoria de:
Q1736351
Direito Constitucional
Dentre os parâmetros da interpretação constitucional é incorreto afirmar que:
Q1736352
Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo da União e dos Estados e seu tratamento na Constituição Cidadã de 1988,
não se pode ter como correto que:
Q1736353
Direito Constitucional
Ao produzir seu estudo sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, José Afonso da Silva
menciona a questão da eficácia construtiva das normas constitucionais. Sobre a mencionada eficácia
construtiva é correto asseverar que: