Questões PGR 2005 para Procurador da República

Q211175

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211175 Direito Processual Penal

ENTRE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:

( ) a soberania do Júri tolhe a concessão de habeas corpus depois de transitar em julgado a decisão do Tribunal Popular;

( ) não há espaço para o exame da prova em sede de habeas corpus;

( ) é possível impetrar habeas corpus em mercê de pessoa jurídica;

( ) pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus em favor de pessoa física.

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