Questões de Concurso Público PGR 2005 para Procurador da República

o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal a obediência hierárquica e o exercício regular de direito excluem a ilicitude.

a embriaguez total, proveniente de caso fortuito ou força maior, exclui a tipicidade; 

a coação física irresistível exclui a culpabilidade;

a imputabilidade do agente, a possibilidade dele conhecer a ilicitude de seu comportamento e a exigibilidade de conduta diversa são pressupostos da culpabilidade,