Questões de Concurso Público CREFITO-7ª Região(BA e SE) 2023 para Agente Fiscal

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O direito de resposta constitucionalmente assegurado é garantido àquele que sofreu uma violação. Além disso, é possível buscar, cumulativamente, indenização por dano material, moral ou à imagem. 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Embora seja livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, esse direito dependerá de licença, não podendo, todavia, ser censurado.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Todos têm assegurado o direito de acesso à informação, mas é resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.