Questões de Concurso Público SAD-MS 2024 para Engenheiro Clínico
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Q2480645
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 elenca diversos dispositivos
que tratam da seguridade social. Tais dispositivos são destinados
a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Ao Poder público compete, nos termos da lei,
organizar a seguridade social tendo como um de seus objetivos
o/a:
Q2480647
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito
de todos e dever do Estado. Em relação à atuação da iniciativa
privada é:
Q2480651
Direito Constitucional
A seguridade social será financiada por toda a sociedade,
de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais elencadas
na Constituição Federal, de 1988. Tratando-se da seguridade
social, a Carta Magna tem como uma de suas diretrizes a:
Q2480656
Direito Constitucional
A Constituição Federal, de 1988, estabelece a saúde como
um direito de todos e um dever do Estado. Seus princípios e
suas diretrizes são fundamentais para garantir e promover o
bem-estar da população brasileira. Em relação aos recursos
financeiros destinados a pagamentos salariais, bem como de
seus complementos e instruções de repasse e pagamento, a
Carta Magna afirma que:
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