As Constituições de Estados Federativos
costumam adotar regras para distribuição de
competências constitucionais, administrativas
e legislativas. Assim também a Constituição
Brasileira de 1988. Quanto à repartição de
competências legislativas, afirma-se que:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Uma das mais relevantes garantias de direitos
fundamentais é o Mandado de Segurança. A
seu respeito, depreende-se, segundo a
Constituição Federal de 1988:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O Mandado de Injunção (MI) é instituto trazido
pela Constituição brasileira de 1988 e figura
dentre as garantias de direitos fundamentais.
Acerca dele é correto afirmar que: