Questões de Concurso Público UFRR 2023 para Administrador

A pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2027, é intitulada:

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021:

1. Será defeso à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor;

2. Ainda que decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, os licitantes permanecerão observando os compromissos assumidos, em obediência ao interesse público;

3. A recusa justificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, entre outros, serão observados os princípios:

I. Da igualdade;

II. Da eficácia;

III. Da segregação de funções;

IV. Da segurança jurídica;

V. Do desenvolvimento nacional sustentável;

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, “adota-se o(a) ___________________ sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Com base na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, associe as duas colunas, relacionando as modalidades de licitação à sua definição.

I. Concurso.

Il. Leilão.

III. Pregão.

IV. Diálogo competitivo.

( ) modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

( ) modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

( ) modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

( ) modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

A sequência CORRETA dessa associação é: