Questões de Concurso Público UFRR 2023 para Administrador
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Acerca do tema de ética e moral, é CORRETO afirmar:
Abreu, servidor aposentado da Universidade Federal de Roraima (UFRR), compareceu ao setor de recursos humanos para protocolar documentos que lhe foram solicitados. Ao notar que havia fila para ser atendido, falou diretamente com Tadeu, servidor encarregado pelo setor de recursos humanos da UFRR e seu amigo pessoal, para entregar o documento. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA.
O agente público, no exercício da função pública, tem o dever de observar os princípios que regem o serviço público. É uma conduta ética de um agente público:
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
I. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em noventa dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente;
Il. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto;
III. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo;
IV. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, exceto por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
Está CORRETO o que se afirma em: