Questões de Concurso Público Câmara de Itapema - SC 2023 para Analista Legislativo Contábil

Nos pagamentos pela prestação de serviços efetuados por meio de cartões de crédito ou débito, a retenção será efetuada pela pessoa física prestadora dos serviços sobre o total a ser pago à empresa tomadora dos serviços, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, após deduzidos os valores das contribuições retidas.

A retenção sobre os serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, aplica-se, exceto quando tais serviços forem prestados por empresa de factoring.

É indispensável a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais).

A retenção da CSLL será exigida nos pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperados. 

Os valores retidos na forma desta Instrução Normativa deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pela pessoa jurídica que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da semana subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica prestadora dos serviços.