Questões de Concurso Público CREMESP 2011 para Advogado
Foram encontradas 17 questões
Q746110
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
Q746125
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.
Q746146
Direito Constitucional
Analise as seguintes disposições da Constituição Federal:
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. IV. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Considerando a doutrina clássica brasileira sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar que as disposições acima reproduzidas são classificadas, respectivamente, como normas de eficácia
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. IV. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Considerando a doutrina clássica brasileira sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar que as disposições acima reproduzidas são classificadas, respectivamente, como normas de eficácia
Q746147
Direito Constitucional
Dentro da hermenêutica constitucional, o princípio de interpretação
constitucional que exige a coordenação e combinação
dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o
sacrifício total de uns em relação aos outros denomina-se
princípio
Q746148
Direito Constitucional
Conforme expressamente dispõe a Constituição Federal, a lei
só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando