Questões de Concurso Público TJ-SP 2015 para Escrevente Técnico Judiciário

inseriu a propriedade entre os direitos sociais.

garantiu aos trabalhadores o seguro­ desempre­go, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

conferiu direitos sociais diferenciados aos trabalhadores urbanos e rurais, tendo em vista as particularidades do exercício de cada um desses trabalhos.

possibilitou o trabalho noturno, perigoso ou insa­lubre apenas a maiores de 16 anos, proibindo-­o aos maiores de 14 e menores de 16 anos que trabalham na condição de aprendiz

inseriu entre os direitos dos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo, contudo, o disposto em convenção ou acordo coletivo.