Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2019 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |
Q988686
Direito Constitucional
A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal
de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlamentares, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |
Q988687
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponda à literalidade do
texto constitucional a respeito das medidas provisórias.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |
Q988688
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre
os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |
Q988689
Direito Constitucional
A respeito da disciplina constitucional para acesso dos
partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir
do quanto previsto em função das alterações promovidas
pela Emenda Constitucional 97/2017, é certo afirmar que,
para as eleições de 2030, terão acesso aos recursos do
fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e televisão:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |
Q988690
Direito Constitucional
Suponha que o Poder Legislativo Municipal de Arujá tenha aprovado um projeto de lei regulamentando o horário
de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na
cidade e que o Chefe do Poder Executivo tencionando decidir pelo veto ou sanção da lei solicite o parecer
do Advogado da Secretaria Jurídica da Municipalidade.
Nesse caso, considerando que referida lei não infringe
nenhuma lei estadual ou federal, referido parecer deverá
concluir que a lei em questão é