Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2019 para Procurador do Município
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014375
Direito Financeiro
Em relação aos princípios constitucionais do orçamento, aquele que estabelece que a receita não possa ter
vinculações que reduzem o grau de liberdade do gestor
e engessa o planejamento de médio, curto e longo prazos, e que se aplicam somente às receitas de impostos,
denomina-se princípio
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014406
Direito Financeiro
Acerca da recondução da dívida aos limites, estabelece
a Lei Complementar n° 101/00 que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele
reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro, em pelo menos
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014407
Direito Financeiro
Nos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do Orçamento Corrente, são
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014408
Direito Financeiro
Conforme definido na Lei n° 4.320/64, consiste na entrega
de numerário ao servidor, sempre precedida de empenho
na dotação própria para o fim de realizar despesas, que
não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Trata-se do regime de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014409
Direito Financeiro
Compreende as metas e prioridades da Administração
Pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração
da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária e estabelece a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento, a lei