Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2022 para Analista Previdenciário - Administrador

Q2114370

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114370 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competência

privativa do Presidente da República.

exclusiva dos deputados federais.

privativa do Ministro da Cultura.

exclusiva do Congresso Nacional.

concorrente do Presidente da República e do Congresso Nacional.

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Q2114392

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114392 Direito Constitucional

Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de Contas

deverá apreciar a legalidade do ato de admissão, caso o cargo provido seja em comissão.

poderá revogar o ato, caso considere que o agente não preenche os pressupostos legais para o provimento.

deverá apreciar a legalidade do ato, caso o cargo seja de provimento efetivo.

não precisará apreciar a legalidade do ato de admissão, pois somente exerce o controle das concessões de aposentadoria.

não apreciará a legalidade do ato, pois somente exerce esse controle sobre admissões realizadas no âmbito do Poder Legislativo.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2022 para Analista Previdenciário - Administrador