Questões de Concurso Público TJ-RJ 2023 para Juiz Substituto
Foram encontradas 2 questões
Q2254970
Direito Penal
Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da
doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do
princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine lege:
Q2254971
Direito Penal
Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que