Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Juiz Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q2110674
Direito Civil
O Banco do Brasil S/A emprestou R$ 494.000,00 para
Caio comprar um imóvel no litoral de São Paulo, com garantia hipotecária. Além dessa dívida com o Banco do Brasil, Caio deve R$ 206.000,00 para Tício, R$ 320.000,00
para a empresa fornecedora de gêneros alimentícios e
R$ 55.000,00 para Mirtes. Caio, em razão da pandemia
do Covid-19, não conseguiu pagar as dívidas. O Banco
do Brasil já ingressou com ação de execução hipotecária. Os outros credores já avisaram que ingressarão
com ações para cobrar os seus créditos. Diante dessa
situação, Caio resolveu doar ao seu único filho Benites o
terreno que adquiriu em São Paulo quando sua situação
financeira era equilibrada, ou seja, bem antes das dívidas
e logo após a morte da sua esposa Brenda. A escritura
pública de doação foi lavrada em 10 de janeiro de 2023.
O terreno doado foi avaliado em R$ 1.300.000,00. Um
dos credores quer discutir a doação em juízo, pois Caio
não tem outros bens para a satisfação dos créditos. Considerando as informações, assinale a alternativa correta.
Q2110675
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os contratos bilaterais.
Q2110676
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os contratos de compra e venda.
Q2110677
Legislação Federal
João alugou ao amigo Marcelo o imóvel residencial situado no Município de Santos, no Estado de São Paulo.
O contrato escrito foi firmado em 8 de janeiro de 2019,
com prazo de duração de 24 (vinte e quatro) meses. Ao
término do prazo, o contrato foi prorrogado por tempo indeterminado, mantidas as mesmas condições e cláusulas do contrato findo. Após 4 (quatro) anos da celebração
da locação, não havendo mais interesse na manutenção
do contrato, sem qualquer motivo específico, João telefonou para o locatário Marcelo. O locatário, informalmente,
deixou claro que não iria desocupar o imóvel, pois não
estava com tempo para fazer sua mudança. Diante da
recusa verbal do locatário, o que deverá fazer João para
compelir Marcelo a desocupar o imóvel?
Q2110678
Direito Civil
Sobre o contrato de seguro, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar: