Questões de Concurso Público MPE-RJ 2024 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394828
Direito Administrativo
A empresa Beta Ltda. resulta de uma fusão da empresa
Alfa Ltda. com outra sociedade em 2023, ambas pessoas jurídicas de Direito Privado. A Alfa Ltda. está sendo
investigada por denúncia de facilitar a aquisição de bens
por preço superior ao de mercado pela administração
direta, com prejuízo ao erário público, o que teria ocorrido
anteriormente à transformação societária.
No caso em análise, à luz da Lei no 8.429/92, se demonstrada a efetiva prática do ato de improbidade:
No caso em análise, à luz da Lei no 8.429/92, se demonstrada a efetiva prática do ato de improbidade:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394829
Direito Administrativo
Em 2023, a Prefeitura de Rio Pardo do Norte contrata diretamente o cantor estreante Ari Carlos para a
comemoração dos 50 anos do Município. Ocorre que
em 2015, Ari Carlos foi condenado judicialmente, com
trânsito em julgado, ao pagamento de indenização
pecuniária pela contratação de menor aprendiz com
13 anos de idade.
Diante do exposto, a contratação realizada pela Municipalidade
Diante do exposto, a contratação realizada pela Municipalidade
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394830
Direito Administrativo
Determinado contrato administrativo previa que a obtenção de licenciamento ambiental para realização da obra
ficaria a cargo da Administração Pública, que não toma
as providências necessárias e não cumpre a obrigação
assumida, rompendo os prazos contratuais avençados.
Diante do exposto, é correto afirmar que
Diante do exposto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394832
Direito Administrativo
Alaíde, durante toda sua gravidez, realizou acompanhamento pré-natal em hospital público. Após o parto, também realizado em hospital público, verificou-se que o
feto nasceu em péssimas condições vitais, apresentando convulsões, tendo sido internado em leito de UTI
com grave quadro clínico em decorrência de Sofrimento
Fetal Agudo, Asfixia Perinatal Grave e Síndrome Hipóxico-Isquêmica, tendo permanecido internado na UTI por
quase nove meses. Em decorrência de tais complicações,
evoluiu com encefalopatia crônica (paralisia cerebral com
graves sequelas neurológicas irreversíveis), com dependência total de terceiros para sua sobrevivência e acompanhamento médico especializado e contínuo. O laudo
do perito judicial concluiu que as lesões graves e irreversíveis decorreram de imperícia grave da equipe médica
que realizou o parto.
Nesse caso em análise:
Nesse caso em análise:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394833
Direito Administrativo
Bernardo, atualmente parlamentar, está respondendo
uma ação de improbidade administrativa praticada durante o exercício do cargo de ministro de Estado.
A esse respeito, à luz da Lei de Improbidade Administrativa,
A esse respeito, à luz da Lei de Improbidade Administrativa,