Questões de Concurso Sobre direito penal Buscando por

Sobre o porte de arma de fogo, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar:

Nos termos da Lei 10.826/2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria. Nesses termos, de acordo com a legislação que rege a posse e o porte de arma de fogo, marque a alternativa correta:

Ao caminhar pela rua, João foi atingido, de inopino, por três golpes de faca, desferidos por José, sem um motivo aparente. Em razão do pronto e imediato socorro, a vítima sobreviveu, sem ostentar qualquer sequela física proveniente da empreitada delituosa. No curso do processo penal deflagrado para apurar os fatos, José narrou que algumas vozes lhe obrigaram a desferir os golpes com a arma branca. Em assim sendo, após a instauração de um incidente de insanidade mental, constatou-se que José, por força de esquizofrenia, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José 

João, maior e capaz, aproveitando-se de que a residência do seu vizinho estava vazia, ingressou no local e subtraiu, sem violência ou grave ameaça à pessoa, mil reais em espécie. Ao retornar ao seu domicílio, o agente se deparou com os seus genitores trabalhando de forma árdua para garantir o sustento da família. Dessa forma, tocado pela atitude dos pais, João restituiu os valores pecuniários aos legítimos proprietários, antes da deflagração de qualquer investigação em seu desfavor.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reprimenda de João, na persecução penal superveniente, será reduzida, em razão

João responde, perante o Juizado Especial Criminal da Comarca Alfa, pela prática do crime de porte de drogas para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), por ter sido encontrado com cinco gramas de cannabis sativa L., popularmente conhecida como maconha. Nada obstante, no curso da persecução penal, o Congresso Nacional editou uma legislação descriminalizando a conduta perpetrada pelo agente.
Nesse cenário hipotético, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que haverá a extinção de punibilidade em razão do(a)