Questões de Concurso Sobre direito processual penal nível médio Buscando por

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Q2436881 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos com relação às medidas protetivas de urgência. A Lei, em seu Capítulo II, Seção I, artigo 18, inciso IV, define que, após recebidos expedientes com o pedido da parte ofendida, o juiz, entre outras medidas, deve, em 48 horas,

Alternativas
Q2422554 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 ‐ Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência:


I. Física.

II. Psicológica.

III. Sexual.

IV. Patrimonial.

V. Moral.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2415026 Direito Processual Penal
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher) e suas alterações, aponte a alternativa correta.
Alternativas
Q2408368 Direito Processual Penal

F. é casada com E.R., tendo o casal vivido em harmonia durante dez anos e gerado dois filhos. Ocorre que, após esse período, o varão caiu no vício das bebidas alcoólicas com nefastas consequências para o núcleo familiar. Em determinado evento social ocorrido na vizinhança do casal, a esposa foi submetida pelo marido a sucessivas difamações. Nos termos da Lei n º 11.340/2006, ocorre violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure difamação, o que caracteriza violência:

Alternativas
Q2408356 Direito Processual Penal

Ambroise Chaptell é magistrado, sendo lotado na Vara Criminal do município TAL. Presidindo um processo, recebe petição postulando a produção de determinada prova que seria necessária para o deslinde dos fatos. Nos termos do Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, a realização de diligências para dirimir dúvidas sobre:

Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: B
5: C