Questões de Concurso

Foram encontradas 5.557 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2494356 Direito Administrativo
Quanto às disposições da Lei Federal 8.429/1992 em vigor, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2493719 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, assim a assinale a alternativa correta que corresponda a atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito:

I. aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;
II. perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;
III. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Alternativas
Q2488625 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funções. A improbidade administrativa se caracteriza por atos ilegais que causam prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública. Com base nessa legislação, analise os itens abaixo:

I. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.
II. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel constitui ato de improbidade administrativa.
III. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial.
IV. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta apenas contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole apenas o dever de honestidade.

ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
Alternativas
Q2484693 Direito Administrativo
Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorporação de móveis – dezenas de cadeiras e mesas – ao patrimônio de João, particular, que se apropriou, efetivamente, dos bens públicos citados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C
5: E