O Estatuto da Reforma Administrativa classificou a
Administração Pública Federal em direta e indireta, sendo esse
modelo replicado nos Estados e Municípios. Assim, no Município
XMCDPY, faz parte da administração direta municipal, dentre
outros, os serviços integrantes do/da:
O princípio fundamental que orienta a Administração Pública
Federal, de acordo com o Dec. Lei n.º 200/1967, que tem como
objetivo evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos,
a divergência e outros males característicos da burocracia e,
portanto, harmoniza todas as atividades da Administração,
poupando-a de desperdícios, é o princípio denominado:
Graciliano Ramos é servidor público do Município de Araricá e gostaria de saber se é
considerado agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa. Sobre o
questionamento de Graciliano, assinale a alternativa correta.
Bentinho, prefeito do município de Bento Gonçalves, recebeu um apartamento no
valor de um R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para ajudar a empresa MM a explorar jogos de
azar em Bento Gonçalves. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa
(Lei Federal nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições constitucionais acerca da administração pública, os atos de improbidade
administrativa importarão a imposição das seguintes penalidades: