Questões de Concurso

Qual é um dos critérios de avaliação da gestão pública conforme o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização?

As políticas públicas de cultura foram implementadas com base em estatísticas e identidade homogêneas, porém, os processos sociais urdiram novas formas de reconhecimento dentro do mundo do trabalho. Dentro desse novo mundo, um dos principais meios para o reconhecimento de grupos tão diversos é: 

Leia atentamente o texto a seguir.


O fato de ser cidadão propicia a cidadania, que é a condição jurídica que podem ostentar as pessoas físicas e morais e que por expressar o vínculo entre o Estado e seus membros implica de um lado, submissão à autoridade, e de outro, o exercício de direito. (…) A busca do bem comum, tenho presente, é missão primordial do Estado e de ninguém mais do que o Estado, porque, para tal mister ele se constituiu, a fim de, através de uma legislação adequada, instituições e serviços capazes de controlar, ajudar e regular as atividades privadas e individuais da vida nacional, possa cumprir a sua precípua missão de tudo fazer para convergir à realização dos ideais do bem comum, na plena realização da cidadania.

(LAZZARINI, Álvaro. Cidadania e Direitos Humanos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 223, jan./mar. 2001.)



Quanto aos conceitos de cidadania e controle social, marque a afirmativa correta.

Ao participar da gestão pública, os cidadãos têm a oportunidadedeinfluenciarasdecisõesadministrativas,orientando a Administração para adotar medidas que verdadeiramente sirvam ao interesse público. O instrumento de participação popular feito por meio de uma reunião pública informal, no qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm a oportunidade de apresentar um tema e discuti-lo com a população, podendo envolver a formulação de políticas públicas, a elaboração de projetos de lei ou a realização de empreendimentos que possam afetar a cidade, a vida das pessoas e o meio ambiente é o/a: