Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Oficial Administrativo |
Q2496408
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 determinou a imprescritibilidade dos crimes de racismo, tortura e terrorismo. II. Pelo princípio da anterioridade, a Lei Penal não poderá retroagir a fato passado, exceto se mais benéfica ao réu. III. É vedada a extradição de estrangeiros pela prática de crime político ou de opinião. IV. A Lei deverá assegurar mecanismos de proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, salvo nos casos concernentes às atividades desportivas.
Está correto o que se afirma em
I. A Constituição Federal de 1988 determinou a imprescritibilidade dos crimes de racismo, tortura e terrorismo. II. Pelo princípio da anterioridade, a Lei Penal não poderá retroagir a fato passado, exceto se mais benéfica ao réu. III. É vedada a extradição de estrangeiros pela prática de crime político ou de opinião. IV. A Lei deverá assegurar mecanismos de proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, salvo nos casos concernentes às atividades desportivas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Oficial Administrativo |
Q2496402
Direito Constitucional
A prestação da atividade jurisdicional deve observar algumas normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 que, na
verdade, configuram certos direitos e garantias fundamentais. Sobre tais normas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |
Q2495614
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza(...)”. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III |
Q2488696
Direito Constitucional
Considerando o tema Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ou seja, sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro; neste caso, poderá penetrar, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.
II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Assinale a alternativa correta.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ou seja, sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro; neste caso, poderá penetrar, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.
II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Provas:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a)
|
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Biólogo |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro Obstetra |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Ambiental |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista de Sistemas |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Civil |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico - 40 horas |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fisioterapeuta |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico Veterinário |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Nutricionista |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Agrônomo |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fonoaudiólogo |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Farmacêutico Generalista |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Jornalista |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico - 20 horas |
Q2488624
Direito Constitucional
Sobre as características dos direitos fundamentais, é
CORRETO afirmar que decorre da relatividade dos direitos
fundamentais: